O agronegócio é o pilar fundamental da economia de muitos países, desempenhando um papel vital na segurança alimentar e no crescimento econômico global. No entanto, mesmo com sua importância inegável, o setor agrícola muitas vezes se vê no centro de debates políticos e reformas legislativas, e a atual discussão sobre a reforma tributária não é exceção.

À medida que governos buscam reestruturar seus sistemas tributários para promover maior equidade e eficiência, é crucial examinar de perto como tais mudanças afetarão o agronegócio. 

Desde pequenos produtores rurais até grandes empresas agrícolas, todos estão atentos aos possíveis impactos que as reformas tributárias podem ter em suas operações, custos e competitividade.

Neste texto, falaremos sobre as profundezas da reforma tributária e seus reais efeitos no agronegócio.

Entendendo a reforma tributária: uma visão geral

Após mais de 30 anos de debates, finalmente, em dezembro de 2023, a reforma tributária foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132, originada da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019. Esse marco é de grande importância no contexto político-econômico do Brasil.

A reforma trouxe mudanças significativas no legislativo, com impactos já observados e ainda por vir no mercado financeiro e em diversos setores da economia, incluindo o agronegócio, que contribui com cerca de 25% do PIB nacional.

A unificação dos impostos municipais e federais, transformando o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a fusão do PIS, COFINS e IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), são mudanças estruturais relevantes, com impacto em toda a economia.

Impactos diretos da reforma tributária no agronegócio

Alguns aspectos da reforma tributária estão gerando preocupação entre os produtores, principalmente no que diz respeito ao enfraquecimento do pacto federativo e à extinção do ICMS, o que pode resultar em uma diminuição na arrecadação para todos os estados brasileiros. 

Outra questão que causa apreensão é a extinção dos benefícios fiscais, levando à possibilidade de migração de capital para outros centros econômicos.

Com as novas regras, serão instituídos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos com cobrança nacional e uma alíquota única para todos os setores da economia. O governo federal estima que a alíquota base pode variar entre 26,9% e 27,5%.

A proposta de reforma tributária, aprovada pelo Senado, também visa eliminar os regimes especiais e diferenciados, o que causa preocupação no setor do agronegócio, que atualmente se beneficia dessas medidas para equilibrar os riscos associados à sua exploração, dada sua importância crucial na garantia da subsistência humana.

Para compensar essas mudanças, o texto propõe a redução das alíquotas do IBS e CBS em 60% para alimentos destinados ao consumo humano, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários e aquícolas. 

Além disso, já está prevista na reforma a redução das alíquotas do IBS e CBS para zero nos produtos essenciais destinados à alimentação humana, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Essas reduções, sujeitas à legislação complementar, são recebidas com otimismo, pois não apenas beneficiam os consumidores, mas também incentivam a produção e comercialização desses itens essenciais. 

Se implementadas conforme planejado, tais medidas têm o potencial de conter o aumento dos preços dos produtos, aliviando as preocupações fiscais das empresas do setor.

Implicações para a competitividade internacional do agronegócio brasileiro

A simplificação do sistema tributário proposta pela reforma e a consequente redução da carga fiscal têm o potencial de impulsionar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. 

Ao simplificar os processos e diminuir os custos associados à tributação, as empresas do agronegócio podem se tornar mais eficientes e competitivas, tornando seus produtos mais atrativos para os consumidores estrangeiros.

Essa perspectiva é especialmente relevante em um contexto globalizado, onde a concorrência entre os países é acirrada. Com uma tributação mais simples e menos onerosa, os produtos brasileiros podem ganhar vantagem em termos de preço e qualidade em comparação com os concorrentes internacionais. 

Isso pode resultar em um aumento das exportações, beneficiando não apenas as empresas do agronegócio, mas também a economia toda, por meio do aumento das receitas de exportação e do fortalecimento da balança comercial.

No entanto, é importante destacar que outros fatores externos também influenciam o desempenho das exportações agrícolas brasileiras. A flutuação cambial, por exemplo, pode afetar significativamente a competitividade dos produtos no mercado internacional. 

Além disso, as barreiras comerciais internacionais, como tarifas de importação e regulamentações sanitárias, também podem representar obstáculos significativos para o comércio exterior. 

Mesmo com uma tributação mais favorável, as empresas do agronegócio brasileiro podem enfrentar dificuldades para acessar determinados mercados devido a essas barreiras.

Adaptações e estratégias para o setor agrícola

Imagine um jogo com regras tão intrincadas que mudam a todo momento, desafiando a experiência de todos os jogadores. Esta metáfora ilustra vividamente o atual cenário do agronegócio brasileiro diante da iminente Reforma Tributária. Esse setor, essencial para a economia nacional, está à beira de uma mudança substancial, com o governo propondo simplificar o sistema de impostos por meio da implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). 

O objetivo é descomplicar a vida dos produtores rurais, os principais participantes desse "jogo", reduzindo a burocracia e os custos relacionados à conformidade fiscal.

Entretanto, toda mudança traz consigo seus desafios e incertezas. Ainda não está claro como determinados produtos agrícolas se ajustarão ao novo esquema de IVA ou qual será o impacto disso nos preços dos alimentos na cesta básica. 

Tais incógnitas são vitais, uma vez que influenciam diretamente quanto os consumidores desembolsam por seus alimentos e, por conseguinte, os lucros dos produtores. Apesar da promessa de simplificação, há uma palpável inquietação entre os agricultores em relação aos efeitos práticos dessas mudanças.

Diante dessa grande onda de transformações, é crucial que todos os envolvidos no agronegócio estejam preparados. Adaptar-se rapidamente às novas regras, ajustar estratégias e, talvez ainda mais importante, colaborar para garantir um impacto positivo são passos fundamentais nesse processo.