O setor energético brasileiro tem passado por transformações profundas nas últimas décadas, impulsionado por mudanças regulatórias que visam modernizar a infraestrutura, aumentar a eficiência e fomentar a competitividade. Essas reformas, iniciadas na década de 1990, abriram caminho para a participação privada e a diversificação da matriz energética, consolidando o Brasil como um líder em energias renováveis. Hoje, com a expansão do mercado livre de energia e a crescente adoção de fontes sustentáveis, o país está posicionando-se na vanguarda da transição energética global, criando um ambiente favorável para inovações tecnológicas e novos investimentos.

Transformação energética no Brasil: expansão do mercado livre e energias renováveis

O Brasil, que possui um mix energético diversificado, com predominância de energia hidrelétrica, tem seguido uma trajetória de expansão e diversificação de sua matriz, impulsionado por políticas públicas que incentivam o desenvolvimento de energias renováveis e a modernização do setor energético. As reformas regulatórias iniciadas na década de 1990 foram fundamentais para essa evolução, permitindo maior participação privada na geração e comercialização de energia.

O mercado de energia no Brasil começou a se transformar significativamente na década de 1990, com a introdução de reformas que visavam melhorar a eficiência operacional e atrair investimentos privados. A Lei de Concessões (8.987/1995) e a Lei 9.074/1995 foram marcos importantes, permitindo a participação do setor privado na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 1996 e do Mercado Atacadista de Energia (MAE) em 1998 foram passos cruciais para a regulamentação e supervisão do mercado.

O “mercado livre de energia”, segmento do setor elétrico onde grandes consumidores, como indústrias e grandes empresas, têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia elétrica, foi instituído no Brasil em 1998 como parte das reformas do Novo Modelo do Setor Elétrico, que visavam aumentar a competitividade e atrair investimentos privados. Nesse mercado, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), é possível negociar diretamente com geradores e comercializadores as condições de fornecimento, como preço, prazo e tipo de fonte de energia, em contraste com o mercado regulado (cativo), onde os consumidores são obrigados a comprar energia de uma distribuidora específica, a preços fixados pelo governo.

Inicialmente, apenas grandes consumidores com demanda contratada superior a 3 MW (com faturamento acima de R$ 500 mil por mês) podiam participar. Ao longo dos anos, as regras foram flexibilizadas, permitindo a entrada de consumidores com demandas menores. Até 2023, a regulamentação permitia que consumidores com demanda contratada superior a 500 kW migrassem para o mercado livre. Essas mudanças regulatórias foram fundamentais para o crescimento do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que em 2023 representava aproximadamente 35% do consumo total de energia elétrica no Brasil, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse segmento cresceu significativamente, atraindo mais de 10 mil consumidores livres e especiais, que puderam negociar condições mais vantajosas de fornecimento, resultando em economias consideráveis. O mercado livre tem atraído bilhões de reais em investimentos, especialmente em energias renováveis. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), em 2022, o mercado livre movimentou cerca de R$ 150 bilhões, com uma projeção de crescimento para R$ 180 bilhões até 2025. 

Em resposta ao crescente interesse e demanda por maior flexibilidade no mercado de energia, o governo brasileiro, através do Ministério de Minas e Energia (MME), publicou a Portaria 50/2022, que trouxe mudanças significativas. A partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de energia elétrica classificados no Grupo A (consumidores de média e alta tensão) passaram a ter o direito de escolher seu fornecedor de energia, independentemente do montante consumido. Isso significa que empresas de menor porte, com demandas contratadas abaixo de 500 kW, agora também podem participar do mercado livre, desde que apoiadas por um comercializador varejista. Essa portaria, em conjunto com a Lei nº 14.300/2022, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída, marcou uma abertura substancial do mercado, que antes era acessível apenas para grandes consumidores. 

Tendências e oportunidades para empresas do setor energético no Brasil

Com a expansão do mercado livre e a diversificação da matriz energética brasileira, novas tendências começam a moldar o futuro do setor energético no país:

1. Digitalização e inovação tecnológica: o uso de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e IoT (Internet das Coisas), está transformando a maneira como a energia é gerida e comercializada. Plataformas digitais estão permitindo maior transparência e eficiência na negociação de contratos e no monitoramento do consumo de energia. Segundo a McKinsey, o mercado global de tecnologia digital em energia pode crescer até 20% ao ano até 2030, com empresas brasileiras já investindo em soluções digitais avançadas.

2. Expansão das energias renováveis: com a demanda crescente por fontes de energia limpa, o Brasil continua a expandir sua capacidade de geração renovável. A expectativa é de que até 2025, as fontes renováveis representem 50% de toda a nova capacidade instalada no país, com investimentos estimados em R$ 300 bilhões até 2030. O mercado de energia eólica, por exemplo, já representa cerca de 10% da matriz energética, e deve crescer significativamente com a expansão de novos parques eólicos no Nordeste do Brasil.

3. Geração distribuída e autoprodução: a geração distribuída, especialmente solar, está em rápida ascensão. Em 2023, a capacidade instalada de geração distribuída solar no Brasil ultrapassou 10 GW, representando um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Com a regulamentação favorável e a redução dos custos de equipamentos solares, espera-se que essa tendência continue crescendo, possibilitando a autoprodução e redução de custos para consumidores residenciais e comerciais.

4. Mercado de certificados de energia renovável (I-RECs): o mercado de I-RECs (International Renewable Energy Certificates) está crescendo no Brasil, com empresas buscando comprovar o uso de energia renovável em suas operações. Em 2022, mais de 1 milhão de I-RECs foram emitidos no Brasil, e a previsão é de que esse número triplique até 2025, impulsionado pela demanda por práticas de ESG e pela pressão por sustentabilidade nas cadeias de valor.

5. Abertura do mercado de carbono: o desenvolvimento de um mercado de carbono regulado no Brasil pode criar novas oportunidades para empresas do setor energético. Com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), prevista para 2025, as empresas poderão negociar créditos de carbono, incentivando ainda mais a adoção de práticas sustentáveis e a redução de emissões de gases de efeito estufa.

As mudanças regulatórias no mercado de energia no Brasil estão criando um ambiente mais dinâmico e competitivo, ao mesmo tempo em que promovem a sustentabilidade e a inovação. O mercado livre de energia, em particular, está se expandindo rapidamente, trazendo oportunidades para empresas que estejam dispostas a investir em tecnologias avançadas e fontes renováveis. Com as tendências de digitalização, transição energética, geração distribuída, mercado de certificados e carbono, o setor energético brasileiro oferece um cenário promissor para o futuro, tanto para investidores quanto para consumidores.